Cresce número de municípios que podem receber ICMS Ecológico
(PALMAS-TO) - A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) está em processo final de consolidação dos dados apresentados pelos municípios interessados em ser beneficiados pelo ICMS Ecológico 2013. Segundo dados da pasta, este ano 108 municípios entregaram as informações e documentos necessários para a formalização do benefício, nove a mais em relação ao ano anterior.
De acordo com a assessora executiva de descentralização ambiental para municípios da Semades, Carolina Frankliw, os dados seguirão para a última etapa de processamento. “Ainda esta semana, os dados seguem para consolidação e posteriormente vai para publicação da Sefaz, esse processo pode levar de 15 a 30 dias”, explicou.
O aumento no número de municípios tem mostrado o interesse dos gestores em obterem o incentivo em forma de repasse de recursos financeiros pelo Estado. Esse repasse é feito na forma do envio de recursos do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços às cidades que efetivamente fazem investimentos em ações relacionadas ao meio ambiente.
A assessora explicou que são voltados para o ICMS Ecológico 25% dos recursos obtidos por meio do ICMS. “Esse valor é rateado entre os municípios. Os que desenvolverem mais ações têm o direito de receber mais recursos”, disse Caroline. Segundo ela, a Secretaria da Fazenda é responsável por quantificar o valor destinado a cada município, que terá um prazo para contestá-lo.
Em 2012, Tocantínia foi o município que obteve o maior repasse do ICMS Ecológico, cerca de R$ 2,1 milhões. Este ano, quem deve se destacar é São Félix do Tocantins, que no ano passado recebeu pouco mais de R$ 290 mil e este ano deve obter um resultado maior. “Este ano, nos dados do município consta a criação de um parque municipal, esse parque irá fazer com que a cidade se destaque”, ressaltou Caroline.
Critérios
Segundo a Lei nº 1.323/02, a Lei do ICMS Ecológico, o valor do repasse aos municípios é pontuado de acordo com os investimentos nas seguintes áreas: Política Municipal de Meio Ambiente; manutenção de unidades de conservação, inclusive de terras indígenas; controle de combate a queimadas; conservação do solo; saneamento básico; conservação da água; coleta e destinação do lixo.
Os dados são recolhidos após preenchimento de um questionário pelos municípios, que devem comprovar as respostas. A tabulação e consolidação acontecem através de uma ação conjunta entre o Naturatins, Ruraltins, Semades e Sefaz.
De acordo com a assessora executiva de descentralização ambiental para municípios da Semades, Carolina Frankliw, os dados seguirão para a última etapa de processamento. “Ainda esta semana, os dados seguem para consolidação e posteriormente vai para publicação da Sefaz, esse processo pode levar de 15 a 30 dias”, explicou.
O aumento no número de municípios tem mostrado o interesse dos gestores em obterem o incentivo em forma de repasse de recursos financeiros pelo Estado. Esse repasse é feito na forma do envio de recursos do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços às cidades que efetivamente fazem investimentos em ações relacionadas ao meio ambiente.
A assessora explicou que são voltados para o ICMS Ecológico 25% dos recursos obtidos por meio do ICMS. “Esse valor é rateado entre os municípios. Os que desenvolverem mais ações têm o direito de receber mais recursos”, disse Caroline. Segundo ela, a Secretaria da Fazenda é responsável por quantificar o valor destinado a cada município, que terá um prazo para contestá-lo.
Em 2012, Tocantínia foi o município que obteve o maior repasse do ICMS Ecológico, cerca de R$ 2,1 milhões. Este ano, quem deve se destacar é São Félix do Tocantins, que no ano passado recebeu pouco mais de R$ 290 mil e este ano deve obter um resultado maior. “Este ano, nos dados do município consta a criação de um parque municipal, esse parque irá fazer com que a cidade se destaque”, ressaltou Caroline.
Critérios
Segundo a Lei nº 1.323/02, a Lei do ICMS Ecológico, o valor do repasse aos municípios é pontuado de acordo com os investimentos nas seguintes áreas: Política Municipal de Meio Ambiente; manutenção de unidades de conservação, inclusive de terras indígenas; controle de combate a queimadas; conservação do solo; saneamento básico; conservação da água; coleta e destinação do lixo.
Os dados são recolhidos após preenchimento de um questionário pelos municípios, que devem comprovar as respostas. A tabulação e consolidação acontecem através de uma ação conjunta entre o Naturatins, Ruraltins, Semades e Sefaz.
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